Câmara Municipal de Angra dos Reis

A luta pela construção da nova sede do Legislativo foi longa, iniciando-se em 1848, quando foi pedida a construção de um novo edifício para a Casa da Câmara, prisões, Tribunal de Murada e reunião do “Collegio Eleitoral”. A nova Casa da Câmara, que hoje abriga o Governo Municipal, foi construída somente 16 anos depois, em 1874.  

Para lá foi transferida a Câmara Municipal de Angra dos Reis, permanecendo no antigo prédio - atual Plenário, a Delegacia e a Cadeia Pública.

Em 1978 a antiga sede do Legislativo foi totalmente reconstruída e em 29.07.1978 o Poder Legislativo Angrense voltou a funcionar naquele primeiro local, que não mais abrigava a Delegacia e a Cadeia Pública. 

Era Governador Floriano Faria Lima; o Almirante Jair Carneiro Toscano de Brito era Prefeito e a Câmara Municipal tinha por presidente o médico Dr. Arthur Jordão Costa.

Infelizmente foram retiradas durante reformas recentes as grades do 1º piso, o que servia de testemunha da história do local. Apesar do prédio ser tombado pelo INEPAC.

A história da instituição da Câmara Municipal de Angra dos Reis, começa bem antes, em 1608, quando a Freguesia foi enfim elevada a condição de Vila, voltando a ser chamada “Vila dos Reis Magos da Ilha Grande” só que, desta vez, oficialmente. Foram criados então: Câmara de Vereadores, Cadeia, Juizado de Direito com Juiz pedâneo, Cartório de Notas e Tabelião e Milícias, entre outros.

Em 1617, o Padre Colado Luiz dos Santos Figueira, diretor espiritual da população da Vila dos Reis Magos da Ilha Grande, foi assassinado pelo capitão Manuel Antunes, um dos paroquianos, em desafogo da honra conjugal.

A Vila foi excomungada pela Igreja. Não quiseram enviar outro Pároco e, sete anos depois, os moradores abandonaram a localidade.

Em 02.10.1624, foi fundada a nova “Vila dos Santos Reis Magos da Ilha Grande”, no local onde hoje está instalado o município de Angra dos Reis.

A mudança da sede do Burgo só obteve aprovação oficial em 13.02.1625, quando o Poder Legislativo foi instalado com assistência religiosa dada pelos frades do Convento do Carmo e de São Bento. Na época, já estavam inauguradas a Casa da Câmara e a Cadeia Pública, apesar do prédio ainda não estar terminado, nas proximidades do bairro da Lapa, onde funcionou a Câmara Municipal de Angra dos Reis.

O Senado da Câmara, como era chamada, conta com passagens curiosas em seus Anais, como estas: “em 1633 foi instituída uma Lei que obrigava a polícia a colocar as pessoas que ficavam à volta de uma obra, dando palpites ou fazendo comentários sobre o serviço e prejudicando o andamento da mesma, a ajudar na construção”; já “em fevereiro de 1657, por ocasião do falecimento do Rei D. João V, as cerimônias fúnebres foram pagas pela Câmara”, que tinha por presidente o capitão Jerônimo de Souza.

Atualmente a Câmara Municipal conta com 14 vereadores que fazem uso do plenário, como pode ser visto nas fotos. Nas fotos é possível ver as antigas grades da cadeia e as mudanças, principalmente no entorno.

Fonte: INEPAC, Câmara Municipal de Angra dos Reis, Marcelo Barros e Sueli Messias (quadro da capa).