Quilombo do Bracuí, Angra dos Reis

   
A comunidade remanescente de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, reconhecida pela FCP em 1999, originou-se de uma doação formal do Comendador Breves aos seus escravos. Em seu testamento, este fazendeiro deixava 260 alqueires de terra aos então escravos, em 1877, onze anos antes da abolição da escravatura.
Além das parcelas individuais, que variavam entre um e cinco alqueires, deixou também uma área de 80 alqueires para todos os seus escravos "possuírem, morarem e trabalharem em comum".
A memória que os moradores de Bracuí receberam de seus antepassados, fala de uma relação de cordialidade do fazendeiro com seus escravos, da qual a doação seria a maior prova.
Para os moradores do Bracuí, as terras que ocupam foram doadas aos seus ancestrais e são também propriedade de Santa Rita, a padroeira da fazenda. Contam os moradores que havia sete imagens da santa espalhadas por toda a fazenda, mas todas foram roubadas.
A que está atualmente no altar da igreja é uma cópia. Algumas pessoas afirmam que dentro da imagem havia ouro, outros dizem que guardava o documento que prova serem descendentes de escravos os verdadeiros donos daquelas terras, o que explica a confusão a respeito do direito de uso daquela terra.
Após a abolição, os descendentes dos escravos da fazenda Santa Rita do Bracuí permaneceram naquelas terras durante décadas em posse pacífica e sem contestação.
As primeiras tentativas de expropriação direta e violenta de suas terras ocorreram na década de 40, mas foram resolvidas pelos próprios moradores, que expulsaram os invasores.
Mas o que os moradores só viriam a saber no início da década de 70 é que ações cartoriais realizadas no final do século XIX já lhes havia inviabilizado formalmente o direito à terra. Com base nessas ações, parte de suas terras foram expropriadas para a construção da Estrada Rio-Santos e parte pelos empreendimentos turísticos. 
A partir de 1975, os moradores passaram a sofrer pressões da empresa "Bracuhy Administração, Participações e Empreendimentos Ltda" e, mais tarde, iniciaram-se as intimações com homens armados, proibição de plantio, implantação de barragens ao longo do Rio Bracuí. 
Em 1978, os moradores entraram com uma ação ordinária de reivindicação contra a empresa, através de um advogado e assessor da FETAG-RJ (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS(AS) RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 
Os moradores começaram também a receber assessoria da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Fase. O advogado usou como mecanismo de defesa a tese de posse imemorial, mas havia dificuldade de comprovar que os moradores eram descendentes dos herdeiros do Breves. Somente cinco famílias conseguiram comprovar, e a ausência de uma legislação que defendesse o direito coletivo impediu que o reconhecimento fosse extensivo às outras famílias. 
Assim, a sentença foi favorável à empresa. Depois de um longo período de conflitos fundiários, a comunidade perdeu a parte de suas terras localizadas próximo ao mar para o empreendimento turístico Bracuhy. Hoje, com as dificuldades, a comunidade vai resgatando a sua tradição na agricultura orgânica e vem realizando o plantio e comercialização de produtos agrícolas, parte das terras de Santa Rita do Bracuí são utilizadas fundamentalmente para moradia e cultivo.
Os constantes parcelamentos entre os filhos de uma família forçaram os moradores a ocupar lotes que variam entre um e cinco hectares. Assim, uma das principais fontes de renda das famílias passou a ser os empregos no Marina Porto Bracuhy, localizado dentro de seu território original. 
O reconhecimento dessas famílias como comunidade remanescente de quilombos que poderia representar a regularização de suas terras e a legalização das posses em nome de todos os descendentes de escravos das terras de Santa Rita até o momento, no entanto, não contribuiu para legalizar o direito que as famílias têm às suas terras.
Origem do nome Bracuí vem de uma espécie de árvore de grande porte (Andira anthelmia), da família das leguminosas, nativa de quase todas as regiões do Brasil, de copa frondosa, folhas imparipenadas, flores roxas ou róseas e frutos drupáceos, muito apreciados pelos animais, especialmente pelos morcegos; possui várias propriedades medicinais e a madeira é decorativa e resistente; acapu, andiraíba, angelim, angelim-de-folha-grande, lombrigueira, sucupira (Dicionário Michaelis). O território que hoje corresponde a comunidade quilombola, costumava ter essa árvore em abundância. Porém, com a construção da rodovia Rio-Santos, na década de 1970, ocorreu um desmatamento de grande porte. Os quilombolas contam que na época, eles solicitaram a empresa responsável pelas obras para que deixasse um exemplar da árvore. O pedido foi atendido. Hoje, a comunidade acredita que essa árvore possua algum tipo de proteção divina, pois diversas vezes o morro em que esta localizada pegou fogo e a mesma não foi atingida.
A padroeira da comunidade é Santa Rita de Cássia, e as festividades sempre ocorrem na segunda semana do mês de maio. Rita também era o nome da esposa de José de Souza Breves: Rita de Moraes Breves. No quilombo, é possível visitar a singela capela de Santa Rita do Bracuí, a qual o comendador Breves mandou construir em homenagem à sua esposa Rita, quando o altar e a imagem da santa foram transferidos da fazenda para a capela. Para evitar danos ao patrimônio histórico, o Museu de Arte Sacra de Angra dos Reis restaurou a imagem bem como uma de São José do Bracuí, mantendo-as sob sua guarda. Foram colocadas cópias de ambas na capelinha de Santa Rita e na igreja de São José, próxima ao quilombo. Neste, foi construído um centro cultural que infelizmente ruiu em março de 2014 e foi interditado, (ver fotos). 
A receptividade quilombola e sua cultura estão sempre presentes e de portas abertas para os visitantes, que podem assistir através do agendamento a palestras e apresentações de jongo. As festas religiosas, como a de Santa Rita no mês de maio, são bastante concorridas. Para encerrar o programa, a pedida é o Bar da Cachoeira comandado pelo Sr. Juvenal, lugar ideal para passar momentos de puro deleite sob a sombra de frondosas árvores, à margem do rio. Atualmente uma nova polêmica preocupa os moradores da região, uma empresa pretende construir uma barragem para uma hidroelétrica e as consequências para o bioma local serão gigantescas, circulam diversos abaixo-assinado na internet contra a obra, mais uma vez a comunidade vai a luta. Fonte: Quilombo Bracuí, UERJ, UFF, PMAR. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Lançamento do Navio Henrique Lage,1961, Verolme.

O ex-Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, participou da cerimônia de lançamento do navio Henrique Lage, no estaleiro Verolme, atua...